DIREITO CONSTITUCIONAL - simulado 1

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9098684

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Feb 7 06 11:26 AM

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Pessoal, vamos começar os simulados...em nível gradativo de difi¨&*ldade.

Gabarito no final de semana!

_________________________

DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios Fundamentais

001) Dentre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

a) Construir uma sociedade desenvolvida.
b) Garantir uma sociedade justa.
c) Erradicar a pobreza e a marginalização.
d) Extinguir as desigualdades sociais.
e) Extinguir qualquer forma de discriminação.


002) O plebiscito realizado no dia 21 de abril de 1993 teve como assuntos:

a) Forma de Estado e Forma de Governo.
b) Forma de Governo e Regime de Governo.
c) Regime de Governo e Regime Político.
d) Forma de Governo e Sistema de Governo.
e) Regime Político e Sistema de Estado.


003) Assinale a opção correta:

a) A Constituição não admite emenda constitucional tendente a abolir a República.
b) A vedação de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e garantias individuais aplica-se aos direitos e garantias constantes do art. 5º da Constituição e a outros direitos individuais assegurados pelo texto constitucional.
c) A Constituição não admite emenda tendente a abolir a forma presidencial de governo.
d) Mediante o procedimento da chamada “dupla revisão”, pode-se afastar a cláusula proibitiva de determinada emenda, procedendo-se, em seguida, à pretendida mudança do texto constitucional.
e) A proibição da emenda constitucional tendente a abolir determinado princípio é absoluta, não admitindo qualquer alteração do texto protegido com a chamada cláusula pétrea.


004) O Direito Constitucional integra o ramo do Direito:

a) Público. d) Misto.
b) Privado. e) Econômico.
c) Social.


005) O objeto de estudo do Direito Constitucional é:

a) o povo. d) a política.
b) o Estado e) o governo. .
c) a Constituição.


006) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado:

a) Estado Democrático de Direito. d) Estado Republicano.
b) Estado Federal. e) Estado Confederado.
c) Estado Unitário.


007) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição:

a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples.
c) Lei fundamental do Estado.
d) Conjunto de normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo.
e) Estatuto básico para a existência do Estado e que contém toda a estrutura organizacional de uma nação politicamente organizada.


00 Assinale a alternativa incorreta:

a) A forma federativa de Estado se constitui em cláusula pétrea.
b) São instrumentos de manifestação da vontade popular: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular.
c) O Município não é entidade federativa.
d) A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
e) A República, enquanto forma de governo adotada pela Constituição atual, não se constitui em cláusula pétrea.


009) A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:

a) A relação entre o Poder Exe¨&*tivo e o Poder Legislativo traduz a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil.
b) Todas as Entidades Federativas possuem os três poderes.
c) O Sistema de Freios e Contrapesos é coordenado pelo Poder Moderador.
d) Os Poderes da União são interdependentes e harmônicos entre si.
e) Além das funções típicas, cada Poder pode exercer funções atípicas por deferência do texto constitucional.


010) O Regime de governo adotado pela atual Constituição é:

a) Presidencialista. c) Parlamentarista. e) Democrático
b) Autocrático. d) Republicano.

011) As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios:

a) De autodeterminação dos povos e defesa da paz.
b) De independência nacional e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
c) De solução pacífica dos conflitos e prevalência dos direitos humanos.
d) De concessão de asilo político e não intervenção.
e) Todas as alternativas estão corretas.


012) A República, Federação, Presidencialismo e Democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:

a) Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
b) Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Governo.
c) Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado, Forma de Governo.
d) Forma de Governo, Forma de Estado, Regime de Governo, Sistema de Governo.
e) Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado, Regime de Governo.


013) Assinale a alternativa falsa sobre os Territórios Federais:

a) Quando criados, os Territórios Federais vão integrar a União.
b) Os Territórios Federais são considerados entidades federativas.
c) Pela sistemática da Constituição atual um Território Federal pode se transformar em Estado-Membro.
d) Os Territórios Federais podem ser divididos em Municípios.
e) Os Territórios Federais podem ser criados por lei complementar.


014) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

a) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
b) Construir uma sociedade anônima.
c) Assegurar o desenvolvimento nas regiões rurais.
d) Favorecer as classes sociais urbanas.
e) Garantir o lucro.


015) Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional:

a) Construir uma sociedade, justa, livre e solidária.
b) Igualdade entre os povos.
c) Buscar a integração ¨&*ltural entre os povos da América Latina.
d) Repudiar o terrorismo e o racismo.
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.


016) O recentemente criado Estado do Tocantins integra a Região:

a) Nordeste. c) Norte. e) Sudeste.
b) Centro-Oeste. d) Sul.


017) A Constituição Federal possibilita a separação de Estado-Membro por vontade própria e independente?

a) Não, posto que o Estado Brasileiro é formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) Sim, desde que haja plebiscito e lei complementar.
c) Sim, bastando para tanto a manifestação do Congresso Nacional.
d) Não, porque tal decisão está condicionada a consulta à população diretamente interessada através de plebiscito.
e) Sim, desde que a maioria absoluta das unidades da Federação concordem através de suas assembléias legislativas.


01 A Democracia Participativa é possível através de quais práticas?
a) Eleições diretas.

b) Plebiscito, referendo e lei popular.
c) Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
d) Representação no Congresso Nacional.
e) Eleições indiretas.


019) A Constituição originada de órgão composto por representantes do povo eleitos diretamente não pode ser chamada de:

a) votada. c) outorgada. e) democrática.
b) promulgada. d) popular.


020) O Estado Federativo tem como características principais:

a) Eletividade dos mandatários e temporalidade dos mandatos.
b) Soberania e autonomia dos entes federados.
c) Divisão de competências entre os entes federados e participação dos Estados-Membros nas decisões nacionais.
d) Representatividade dos mandatários e soberania popular.
e) Relação rígida entre o Poder Exe¨&*tivo e o Poder Legislativo.


021) O governo republicano tem como traços que o distinguem:

a) O acesso do povo ao poder.
b) A divisão de competências entre as entidades federativas.
c) A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
d) A vitaliciedade e a hereditariedade.
e) A centralização das decisões políticas e administrativas.


022) A República Federativa do Brasil adota o Sistema de Tripartição de Poderes no seu atual modelo constitucional. Assinale a opção correta:

a) Os poderes da União são: o Legislativo, o Exe¨&*tivo e o Moderador.
b) Os três poderes existem no âmbito interno do Distrito Federal e dos Municípios.
c) Através de emenda à Constituição é possível a supressão do supracitado sistema.
d) Além das funções típicas de cada um, os poderes da União podem exercer funções atípicas desde que ocorra deferência expressa do texto constitucional.
e) Os poderes da União são entre si interdependentes e harmônicos.


023) A República Federativa do Brasil se constitui em:

a) Estado Republicano de Direito.
b) Estado Federativo de Direito.
c) Nação Democrática de Direito.
d) Estado Democrático de Direito.
e) Estado Popular de Direito.


024) São fundamentos da República Federativa do Brasil:

a) A soberania, a autodeterminação dos povos, a cidadania, a igualdade entre os Estados.
b) A cidadania, a dignidade da pessoa humana, a solução pacífica dos conflitos, a soberania.
c) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, e o pluralismo político.
d) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa, e o pluripartidarismo.
e) Todas as respostas anteriores estão corretas.


025) O poder é exercido pelo povo:

a) Exclusivamente por representantes eleitos.
b) Por representantes eleitos ou nomeados.
c) Exclusivamente por representantes nomeados.
d) Por representantes nomeados ou diretamente.
e) Por representantes eleitos ou diretamente.
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#4 [url]

Feb 7 06 4:59 PM

Hi Andre!!!

Muito bom o simulado.
Gostaria de fazer uma sugestão: Neste primeiro simulado de Direito Constitucional você postou 25 questões (da 001 até 025). Quando você mandar o segundo simulado você poderia continuar a numeração, ou seja, se você mandar mais 20 questões, você as numeraria de 26 até 45, e assim por diante. Ficaria mais fácil para as pessoas guardarem os simulados e no final teríamos uma idéia de quantas questões respondemos. Quando alguém manda um simulado eu copio para meu micro e coloco o nome de quem postou. André, se você puder continuar a numeração bastará eu colar na seqüência. A sugestão fica para todas as pessoas que mandarem simulados.

Ah! Pessoal, é apenas uma sugestão.

André, mais uma vez obrigado pelo simulado. Abaixo seguem minhas respostas.

DynoTião



Minhas respostas - Simulado Direito Constitucional do André - 07/02/2006
1C
2B
3B
4A
5C
6B
7C
8C
9E
10A
11E
12D
13B
14A
15E
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24C
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Mephisto

Usuário Avançado

Posts: 455 Moderador

#5 [url]

Feb 7 06 9:45 PM

1-C
2-D
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Valeu André ;)
Abs.

"Assim como falham as palavras quando querem exprimir
qualquer pensamento, assim falham os pensamentos
quando querem exprimir qualquer realidade" (Alberto Caeiro)

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Jr

Posts: 1,131 Administrador

#7 [url]

Feb 8 06 1:34 AM

Boa Noite
1 C
2 B
3 B
4 A
5 C
6 B
7 C
8 C
9 E
10 A
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12 D
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18 C
19 C
20 C
21 C
22 D
23 D
24 C
25 E
Jr


Vida Longa ao Fórum Concurseiros !

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#9 [url]

Feb 8 06 11:51 AM

la vai:
001 - c
002 - d
003 - b
004 - a
005 - c
006 - d
007 - b
008 - c
009 - e
010 - a
011 - e
012 - a
013 - b
014 - a
015 - e
016 - c
017 - a
018 - c
019 - e
020 - b
021 - c
022 - e
023 - d
024 - d
025 - e
abraços!

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#10 [url]

Feb 8 06 7:11 PM

Minhas respostas

Aê galera! Sou novo aqui e achei muito maneiro esse forum.
Tomei conhecimento dele em um Jornal da Editora Ferreira distribuido durante a aula de ICMS-RJ, ministrada pelo próprio Ricardo Ferreira.
Li o depoimento do DEME e me empolguei.
Este simulado estava muito bom e gerou algumas dúvidas que achei que não tivesse. Vou retomar alguns pontos.
Abraços e boa sorte para gente nos con¨&*rsos.
Seguem as respostas:

1-c
2-d
3-b
4-a
5-c
6-a
7-b
8-c
9-e
10-e
11-e
12-a
13-a
14-a
15-c
16-b
17-a
18-c
19-c
20-b
21-a
22-c
23-d
24-c
25-e

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#12 [url]

Feb 9 06 1:04 AM

Caro André, a questão 2 do seu simulado deve ser anulada, pois existem duas respostas corretas:as alternativas b,d. Regime e Sistema de governo são expressões sinônimas. Portanto, deverá ser atribuída a pontuação da questão a todos os candidatos.

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9098684

Posts: 361 Moderador

#13 [url]

Feb 9 06 1:20 AM

Kenenisa Bekele wrote:
Caro André, a questão 2 do seu simulado deve ser anulada, pois existem duas respostas corretas:as alternativas b,d. Regime e Sistema de governo são expressões sinônimas. Portanto, deverá ser atribuída a pontuação da questão a todos os candidatos.


Só para lembrar...Regime de Governo ou Político (Democracia, Autocracia, Ditatorialismo, Totalitarismo) e Sistema de Governo (Presidencialismo, Parlamentarismo, Diretorialismo).

Concorda?!?! ;)

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#14 [url]

Feb 9 06 2:34 AM

Não exatamente. Há controvérsias, mestre.
Do livro "Aulas de direito Constitucional" de Vicente Paulo, sétima edição, no capítulo VII, item 3, Regime de Governo, reproduzo "ipsis litteris" o primeiro parágrafo:
" O conceito de regime de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes, especialmente o Legislativo e o Exe¨&*tivo, no exercício das funções governamentais:
a) se há uma maior independência entre os Poderes, temos o Presidencialismo;
b) se há uma maior colaboração (e não independência) entre os Poderes, estaremos diante do Parlamentarismo. "
Mais adiante o autor se refere a sistema de governo presidencialista e parlamentarista.

A própria banca da ESAF, meu nobre preclaro, parece comungar do mesmo entendimento. Reproduzo abaixo, uma questão extraída da prova de Analista de Finanças e Contole/STN do ano de 2000, formulada pala ESAF:

Imagine que uma certa constituição disponha que o exercício das funções do Poder Exe¨&*tivo é dividido entre um Chefe de Estado e um Chefe de Governo. Este último é escolhido entre os integrantes do Poder Legislativo e depende da vontade da maioria do parlamento para se manter no cargo. De seu turno, em certas cir¨&*ntâncias, o Exe¨&*tivo pode dissolver o Legislativo, convocando novas eleições. A partir dessas considerações, é certo dizer:
a) uma certa constituição, pelas características acima delineadas, introduz a forma federativa de Estado;
b) um Estado-membro no Brasil, poderia, se quisesse, adotar o MESMO REGIME referido no enunciado na questão;
c) de uma constituição como a referida, pode-se afirmar, com segurança, que se classifica como uma constituição flexível, instituindo um regime tipicamente anti-democrático, na medida em que permite um autêntico golpe de Estado( a dissolução do parlamento pelo Exe¨&*tivo);
d) a constituição aludida assumiu característica própria de REGIME PARLAMENTARISTA, em que a separação entre os poderes do Estado não costuma ter a mesma rigidez do REGIME PRESIDENCIALISTA;
e) de acordo com a informação dada, a norma constitucional referida consagra REGIME PARLAMENTARISTA, Estado unitário e apresenta característica de constituição flexível.

As maiús¨&*las são por minha conta e a alternativa correta é a letra d.

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#18 [url]

Feb 9 06 8:57 PM

Prezado Meklos, em primeiro lugar, "querida" é ruim, hein? Este pseudônimo tem origem em um nome etíope mas¨&*lino.
Em segundo lugar, longe de mim querer que o simulado não atinja seus objetivos, muito pelo contrário. Ao me deparar com uma questão que, na minha modesta opinião, tem duas respostas e motivado apenas para que este fato não confundisse os colegas fiz estas observações no tópico. Acredito que questões sem resposta ou com duas respostas acabam não colaborando para o aprendizado, podendo prejudicar a didática.
De qualquer modo, o moderador que idealizou o simulado não concordou com a minha posição, então você não deverá necessariamente levá-la em conta e sim resolver de acordo com seus conhecimentos. Sugiro também que resolva todas as questões antes de olhar o gabarito postado pelos outros colegas para que isto também não "impeça sua isenção no certame". :-/

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