Cancelamento de Restos a Pagar

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Dec 30 05 7:19 PM

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Pessoal, o Valdecir Pascoal diz, em seu livro, que cancelamento de restos a pagar é receita orçamentária. Já o Glauber diz que é extra-orçamentária. Estou inclinado a ficar com o Glauber, mas a leitura do artigo 38 da lei 4.320 me deixou em dúvida...
Alguém saberia esclarecer?

Quem busca sempre alcança!!


Vida Longa ao Fórum Concurseiros !

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#2 [url]

Dec 30 05 8:15 PM

Oscar,

essa é uma questão interessante mesmo... o Glauber faz até um esqueminha, mostrando como o pagamento ou cancelamento do RP no exercício seguinte são fatos "extra-orçamento" e tudo mais. Do ponto de vista contábil, faz todo o sentido...

Mas acontece que o decreto 93872 diz o seguinte:

"Art . 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os
correspondentes re¨&*rsos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade
gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer
após o encerramento do exercício
, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se
efetivar."

... ou seja, pelo comando legal, pode-se entender que o cancelamento da despesa "após o exercício" (ou seja, em RP) é receita orçamentária.

Algum contador aí na área, pra dar uma luz? hehe...

AT

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amsnetbr

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#3 [url]

Dec 30 05 10:15 PM

Olhem o que achei!

Os Restos a Pagar podem ser utilizados como 'fonte de re¨&*rsos', provavelmente para o fim de abrir créditos adicionais?

Os Restos a Pagar, conforme art. 92, Lei nº 4.320/64, fazem parte da chamada Dívida Flutuante ¨&*jo total representa o Passivo Financeiro (art. 105, § 3º, Lei 4.320/64). Os créditos adicionais têm como uma das fontes para respectiva abertura o 'superávit' financeiro apurado no exercício anterior (art. 43, § 1º, I). Logo, o cancelamento de Restos a Pagar só poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao do cancelamento, se de tal anulação resultar 'superávit' financeiro, que vem a ser a Diferença Positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro apurada em 31 de Dezembro de cada ano, após o encerramento do Balanço Patrimonial.

O registro contábil da baixa de Restos a Pagar inscritos - necessariamente em exercícios anteriores ao da baixa - faz-se segundo o sistema abaixo:

1. No Sistema Financeiro:
D - Restos a Pagar
C - "Anulação de Despesa de Exercícios Anteriores" (Receita Extra-orçamentária)

Histórico: Valor que se cancela de Restos a Pagar não processados face ao não reconhecimento das despesas constantes das Notas de Empenho números ... (recipes/aa) - número/ano - conforme determinação do chefe do poder exe¨&*tivo nos termos do Decreto/Portaria/Comunicação nº ... de ..../..../.... .

2. No Sistema Patrimonial:
D - Passivo Financeiro - Restos a Pagar
C - Variações Ativas - Independente da Exe¨&*ção Orçamentária - Baixa de Restos a Pagar

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#4 [url]

Dec 30 05 11:52 PM

amsnetbr wrote:
Olhem o que achei!

Os Restos a Pagar podem ser utilizados como 'fonte de re¨&*rsos', provavelmente para o fim de abrir créditos adicionais?

Os Restos a Pagar, conforme art. 92, Lei nº 4.320/64, fazem parte da chamada Dívida Flutuante ¨&*jo total representa o Passivo Financeiro (art. 105, § 3º, Lei 4.320/64). Os créditos adicionais têm como uma das fontes para respectiva abertura o 'superávit' financeiro apurado no exercício anterior (art. 43, § 1º, I). Logo, o cancelamento de Restos a Pagar só poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte ao do cancelamento, se de tal anulação resultar 'superávit' financeiro, que vem a ser a Diferença Positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro apurada em 31 de Dezembro de cada ano, após o encerramento do Balanço Patrimonial.

O registro contábil da baixa de Restos a Pagar inscritos - necessariamente em exercícios anteriores ao da baixa - faz-se segundo o sistema abaixo:

1. No Sistema Financeiro:
D - Restos a Pagar
C - "Anulação de Despesa de Exercícios Anteriores" (Receita Extra-orçamentária)

Histórico: Valor que se cancela de Restos a Pagar não processados face ao não reconhecimento das despesas constantes das Notas de Empenho números ... (recipes/aa) - número/ano - conforme determinação do chefe do poder exe¨&*tivo nos termos do Decreto/Portaria/Comunicação nº ... de ..../..../.... .

2. No Sistema Patrimonial:
D - Passivo Financeiro - Restos a Pagar
C - Variações Ativas - Independente da Exe¨&*ção Orçamentária - Baixa de Restos a Pagar


Caro Amsnetbr,

Não sei se já é por conta do sono e cansaço, mas o texto que vc postou, confronta do que entendi da leitura da página 77 do Livro "Balanços Públicos Teoria e Prática", de Heilio Kohama. Se puder consultar, verifique para podermos debater.

Abraços,
Nuremberg

Nosso principal objetivo na vida: não ver aquilo que está vagamente à distância, mas fazer o que está claramente ao nosso alcance.

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amsnetbr

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#6 [url]

Dec 31 05 8:48 AM

Na minha opiniao os Processados viraram obrigações a pagar e fazem parte da divida flutuante . Mas mesmo assim o cancelamento se virar uma Receita Orcamentaria nao poderia provocar um excesso de arrecadacao? E nao seria uma fonte para creditos adicionais?

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#7 [url]

Dec 31 05 1:31 PM

amsnetbr wrote:
Na minha opiniao os Processados viraram obrigações a pagar e fazem parte da divida flutuante . Mas mesmo assim o cancelamento se virar uma Receita Orcamentaria nao poderia provocar um excesso de arrecadacao? E nao seria uma fonte para creditos adicionais?



Abaixo transcrição do Livro Balanços Públicos Teoria e Prática, Heilio Kohama, pág. 77-78-79. Os grifos e a numeração são meus.

2.3.2.2.1 Restos a Pagar

Iniciando o detalhamento da despesa extra-orçamentária, vamos delinear a composição dos restos a pagar, que estão aqui inseridos.
Os restos a pagar que estiverem colocados nesta parte da despesa extra-orçamentária representam o montante financeiro pago durante o exercício. É oportuno ressaltar que neste Balanço Financeiro não devem ser considerados os saldos das contas financeiras, mas a movimentação financeira ocorrida no exercício.
Vamos abordar a questão do cancelamento dos Restos a Pagar.
Poderá haver necessidade de cancelamento de restos a pagar e, quando isto ocorrer, nesta parte o valor será considerado como pago, do ponto de vista financeiro, e, ao mesmo tempo, a contrapartida desse registro contábil, como conseqüência, será considerada como RECOLHIMENTO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (1), embora seja uma operação contábil, aliás, alguns até a chamam de “receita figurativa”.
Em razão dos restos a pagar, quando inscritos como contrapartida contábil, constituírem receita extra-orçamentária, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 103 da Lei 4.320/64, para compensar SUA INCLUSÃO NA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (2), essa operação será refletida no passivo financeiro como dívida flutuante. Aqui verificamos uma operação contábil que, ao menos na questão da inscrição dos restos a pagar de despesas não processadas, poderíamos chamar também, por suas características, de “despesa figurativa”.
A baixa dessa operação somente poderá ser efetuada pelo pagamento da despesa que os restos a pagar representam ou por seu cancelamento.
Na hipótese de OCORRER O PAGAMENTO DA DESPESA INSCRITA COMO RESTOS A PAGAR, ESSE REGISTRO SERÁ DEMONSTRADO NO BALANÇO FINANCEIRO COMO DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (3), constando como restos a pagar pago e, consequentemente, provocará a dedução do valor correspondente do saldo disponível em caixa ou bancos.
Por outro lado, na hipótese de ocorrer o cancelamento da despesa inscrita como restos a pagar, em virtude de não ser utilizada como contrapartida a conta disponível (caixa ou bancos), pois não se efetuará o pagamento, haverá a necessidade de se proceder à escrituração por meio da conta de Receita Orçamentária - Outras Receitas Correntes-Receitas Diversas.
Ao verificarmos as conseqüências práticas dessa operação, O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, POR TRANSFORMAR-SE EM RECEITA ORÇAMENTÁRIA (4), embora tenha a conotação de ser considerada como receita figurativa, não provocará NENHUMA ALTERAÇÃO NO SALDO FINANCEIRO (5), pois reduz uma obrigação financeira sem realizar-se o devido pagamento e, em compensação, aumenta-se uma conta de receita orçamentária sem que o recolhimento de numerário se concretize na prática.
Faremos, neste momento, uma observação a respeito do cancelamento dos restos a pagar inscritos: é possível inscrever não somente a despesa orçamentária liquidada, como também a despesa orçamentária não liquidada, uma vez que, “consideram-se restos a pagaras despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processados das não processados”.
Conforme já foi dito, restos a pagar de despesas processadas correspondem à despesa orçamentária empenhada e liquidada, ou seja, que passou pelos estágios do empenho e da liquidação, faltando, tão-somente, o pagamento.
Dificilmente deverá ocorrer o cancelamento de restos a pagar de despesas processadas, pois, tendo passado pelo estágio da liquidação, representará o fato de já haver sido ¨&*mprido o objeto por parte do credor, coma a entrega da mercadoria, da prestação do serviço ou da construção da obra e, portanto a obrigação de pagamento será considerada a iminente.
Os restos as pagar de despesa não processadas, por sua vez, correspondem à despesa orçamentária que passou unicamente pelos estágios do empenho, faltando, ainda, a liquidação e o pagamento, o que indica que, neste caso, poderá haver a ocorrência de seu cancelamento.
Isso nos parece lógico, pois diversos fatores poderão ocorrer para impossibilitar a ocorrência do estágio da liquidação da despesa. Apenas para citar um fator, lembramos o caso das despesas empenhadas por estimativa, que são inscritas em restos a pagar, via de regra, pelo saldo apresentado em 31 de dezembro, que na maioria dos casos é de valor superior ao necessário para cobertura dos gastos, mas que, por segurança, acaba sendo inscrito.
Sem dúvida que, após a liquidação e o pagamento das despesas necessárias, o saldo que ainda houver deverá ser objeto de cancelamento, pois não mais será utilizado.
O cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar se CONSTITUIRÁ NUMA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA (6), demonstrado como baixa por pagamento (embora não haja o efetivo desembolso financeiro); ao mesmo tempo, em razão da escrituração da contrapartida ser feita por meio de uma conta de receita orçamentária, será apresentado como um recebimento (efetiva recolhimento), funcionando como efeito compensador.
É óbvio que essa operação terá a seqüência normal das receitas orçamentárias, por meio da outras peças, como o Balanço Orçamentário, pois suas implicações alteração o Balanço Patrimonial, diminuindo a parte do Passivo Financeiro (dívida Flutuante) e o resultado patrimonial do exercício, que será apresentado por meio da Demonstração das Variações Patrimoniais Ativas - Resultante da Exe¨&*ção Orçamentária.
A explicação para essas questões reside no fato de que a inscrição da despesa orçamentária como restos a pagar demonstra que se utilizou a autorização legislativa correspondente à dotação constante da lei orçamentária do exercício, SENDO NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSIDERADA COMO EXECUTADA E NO BALANÇO FINANCEIRO COMO PAGA (7).
Entretanto, havendo o cancelamento da despesa inscrita em restos a pagar, ao ser considerado como receita orçamentária, RECOMPÕE-SE A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO E TAMBÉM DO FINANCEIRO, POIS NO BALANÇO FINANCEIRO SE PROCEDERÁ A COMPENSAÇÃO DA DESPESA QUE FOI CONSIDERADA PAGA, AGORA COMO RECEITA, E TAMBÉM, NO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO A COMPENSAÇÃO SE PROCESSARÁ, AGORA COMO RECITA EXECUTADA (.

Confesso que não está fácil entender e organizar este assunto. Algumas dúvidas:

a) (2) NUMA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA = não entendi, é assim pelo fato de o cancelamento aparecer no Balanço Financeiro no lado da despesa.

b) Como seria o lançamento no Financeiro e Orçamentário?

FINANCEIRO (chute)
D Cancelamento de Restos a Pagar (diminuição de Passivo)
C Receita Orçamentária

ORÇAMENTÁRIO
D ?
C ?

c) É uma Variação Ativa extra-orçamentária (diminuição de Passivo), mas o KOHAMA fala receita orçamentária.

O sono e o cansaço se foram, mas dúvidas continuaram. Ao Amsnetbr e Arti¨&*lador e quem mais possa ajudar, passo a palavra.

Abraços,
Nuremberg

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amsnetbr

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#8 [url]

Dec 31 05 7:56 PM

Até aceito ele se referir ao cancelamento como Receita Orcamentaria, mas divida flutuante so entra os processados. Istoesta na 4320 comentada e no Glauber.Os registros contabeis sao esses:

SISTEMA FINANCEIRO

D Restos a Pagar nao proc
C Acrescimos Patrimoniais


SISTEMA COMPENSACAO

D Restos a pagar a Liquidar
C Cancelamento de Restos a Pagar



ANULACAO DE DESPESA ORCAMENTARIA INDEVIDAMENTE LIQUIDADA


A DESPESA ORCAMENTARIA

D OBRIGACOES A PAGAR


ANULACAO DO PGTO DE DESPESAS INDEVIDAMENTE LIQUIDADAS


NA MINHA OPINIAO SE O GLAUBER ESTA CERTO MAS LEI É LEI LOGO EM PROVA MARCARIA RECEITA ORCAMENTARIA.VOU MANDAR EMAIL PARA ELE
A OBRIGACOES A PAGAR

D BANCOS

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#9 [url]

Dec 31 05 8:02 PM

Troço enjoado esse tal de Restos a Pagar, fala sério...

Vamos lá, consultando meus livros (é claro..):

(2) não é o cancelamento de RP que aparece no lado da Despesa no Balanço Financeiro, e sim o pagamento dos RP, que são considerados um dispêndio financeiro, portanto impacta no BF. Lembre-se que, no BF, no lado dos dispêndios, aparecem despesas tanto efetivamente pagas quanto apenas liquidadas e não pagas.

O que o autor parece estar explicando apenas é o fato de que, na inscrição do Restos a Pagar, existe - para efeito do Balanço Financeiro - além do "reconhecimento" da despesa, uma contrapartida como "Receita Extra-orçamentária", para literalmente baleancear o Balanço (Financeiro). Isso está expresso no art. 103, par. ún.

Veja o que o Glauber fala, na pg 432 do livro azul:

"Quando se elabora o Balanço Financeiro pelo método saldo, a despesa orçamentária é informada pelo saldo atual (incluindo valores pagos e também os valores não pagos, que representam RP).

Como isso provoca um desequilíbrio no BF, então é preciso informar o valor referente à inscrição de RP no lado dos ingressos, para equilibrar o Balanço
."

- sobre o lançamento:

Cancelamento de RP não Processados
(SF)
D - Restos a Pagar Não Processados (2.1.2.recipes)
C - Acréscimo Patrimonial (6.2.3.recipes - é uma insubsistência ativa)
(SC)
D - Restos a Pagar a Liquidar (2.9.5.recipes)
C - Cancelamento de RP (1.9.5.recipes)

No caso do cancelamento de RP Processados, só não há o controle nas contas de compensação, pelo que eu entendi. Estranho que, na inscrição do Restos a Pagar, realmente tem vários lançamentos no Sist. Orçamentário, mas no cancelamento não (pelo menos nem o Glauber nem o J. Fortes mostram).

By the way, gostei bastante desse texto do Hélio Kohama, deve ser bom esse livro...

abs, e feliz 2006 pra todos nós

AT

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amsnetbr

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#10 [url]

Dec 31 05 8:21 PM

Ati¨&*lador isso que vc falou tem sentido. Na 4320 comentada e no Glauber se nao me engano ele falo o fato que na divida flutuante ficam somente os processados e que os nao processados sao controlados nas contas de compensacao.Contabilmente sabemos que esta receita extra em compensacao na inscricao é ficticia somente para balancear, o problema é somente o que diz a lei. E que a contabilizacao de cancelamento de RP e despesas empenhadas seriam diferentes? Na minha opiniao nao teria o pq de serem diferentes. Vamos mandar esta dis¨&*ssao para o Glauber

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amsnetbr

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#11 [url]

Dec 31 05 8:47 PM

PORTARIA 447 QUE TRATA DE TRANSF INTRAGOV


ENTIDADE TRANSFERIDORA

D: Restos a Pagar Processados/Não Processados (PASSIVO
FINANCEIRO) 10,00
C: Restos a Pagar Cancelados (VARIAÇÕES ATIVAS) 10,00



ENTIDADE BENEFICIARIA

D: Restos a Receber Cancelados (VARIAÇÕES
PASSIVAS) 10,00
C: Restos a Receber (ATIVO FINANCEIRO) 10,00

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#13 [url]

Jan 1 06 2:58 AM

Fiz uma compilação da forma como foi abordado o tema “Cancelamento de Restos a Pagar” na aula do 28/12 do Prof. Alexandre Vasconcellos, Curso Gabarito. Ressalto que este ponto de vista deve ser considerado, pois ele trabalha na área e acompanha o pensamento das bancas de con¨&*rso.

“Anulação de RP durante o exercício seguinte ao da inscrição, existindo a disponibilidade financeira para pagar, transformar-se em receita orçamentária do exercício, retornando ao patrimônio público no orçamento corrente. Ou seja, havendo re¨&*rsos disponíveis para honrar o pagamento, a anulação do RP faz o re¨&*rso voltar a dotação original como receita orçamentária, não oriunda do orçamento, mas compondo um valor orçamentário, para gastar com o orçamento corrente.

Cancelamento automático do RP em 31/12/05 é uma variação ativa independente de exe¨&*ção orçamentária, porque deixa de existir uma obrigação (diminuição do passivo). Uma insubsistência Ativa, de acordo com a ótica do CFC.

Os Restos a Pagar que aparecem no Balanço Patrimonial são obrigações que deverão ser pagas no ano seguinte. Os Restos a Pagar que aparecem no Balanço Financeiro, no lado da Despesa, são os restos a pagar pagos inscritos no ano anterior e pagos no exercício.

O Cancelamento de Restos a Pagar fica no lado da Despesa do Balanço Financeiro. Lançado como despesa extra-orçamentária. Por quê? Porque há o cancelamento do RP (por exemplo, o cancelamento automático que ocorre em 31/12/05), mas a obrigação continua, só deixando de existir quando da prescrição da dívida (5 anos a partir da inscrição). Já a anulação de restos a pagar, com re¨&*rso para o pagamento, em razão de não existir mais a obrigação (exemplo: empenho estimativo, ver o texto do Kohama), não é despesa extra-orçamentária, é uma receita orçamentária (ver 1° § acima), voltando para dotação de origem.

Abraços,
Nuremberg

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amsnetbr

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#14 [url]

Jan 1 06 11:41 AM

OLHA O QUE O GLAUBER FALOU A RESPEITO


NO CASO DE OCORRER O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. ENTÃO, PARA SE FAZER O PAGAMENTO SERIA NECESSÁRIO UTILIZAR NOVA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO (D.E.A.), BEM COMO RECONHECER CONTABILMENTE A DÍVIDA, DESTA VEZ COMO PASSIVO PERMANENTE ATÉ QUE SE FAÇA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA RETORNANDO-A AO PASSIVO FINANCEIRO E BAIXANDO AUTOMATICAMENTE DO PASSIVO PERMANENTE POR MEIO DE MUTAÇÃO ATIVA.



NÃO ENCONTRO NENHUMA DIFERENÇA ENTRE ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.
DE ONDE VOCÊ TIROU ESSA IDÉIA DE DIFERENÇA?
OS RP NÃO PROCESSADOS SÃO ANULADOS/CANCELADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE AO DA INSCRIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DECRETO 93.872-86, ART. 68.

PROF. GLAUBER

PARA FINS DO DECRETO 93.872-86 OS PROCESSADOS TAMBÉM DEVERIAM SER CANCELADOS.
PORÉM, REPITO, NA PRÁTICA SOMENTE OS NÃO PROCESSADOS É QUE SÃO CANCELADOS. OS PROCESSADOS PERMANECEM NO PASSIVO FINANCEIRO.
O CANCELAMENTO DE RP PODE SER FEITO MANUALMENTE OU AUTOMATICAMENTE PELO SIAFI. NAS DUAS HIPÓTESES TANTO FAZ DIZER ANULAÇÃO COMO CANCELAMENTO DE RP.
A CONTA CONTÁBIL OFICIAL PARA REGISTRO É CANCELAMENTO DE RP.
PROF. GLAUBER

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#15 [url]

Jan 1 06 2:31 PM

amsnetbr wrote:
OLHA O QUE O GLAUBER FALOU A RESPEITO


NO CASO DE OCORRER O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS. ENTÃO, PARA SE FAZER O PAGAMENTO SERIA NECESSÁRIO UTILIZAR NOVA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO (D.E.A.), BEM COMO RECONHECER CONTABILMENTE A DÍVIDA, DESTA VEZ COMO PASSIVO PERMANENTE ATÉ QUE SE FAÇA A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA RETORNANDO-A AO PASSIVO FINANCEIRO E BAIXANDO AUTOMATICAMENTE DO PASSIVO PERMANENTE POR MEIO DE MUTAÇÃO ATIVA.



NÃO ENCONTRO NENHUMA DIFERENÇA ENTRE ANULAÇÃO E CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.
DE ONDE VOCÊ TIROU ESSA IDÉIA DE DIFERENÇA?
OS RP NÃO PROCESSADOS SÃO ANULADOS/CANCELADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE AO DA INSCRIÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DECRETO 93.872-86, ART. 68.

PROF. GLAUBER

PARA FINS DO DECRETO 93.872-86 OS PROCESSADOS TAMBÉM DEVERIAM SER CANCELADOS.
PORÉM, REPITO, NA PRÁTICA SOMENTE OS NÃO PROCESSADOS É QUE SÃO CANCELADOS. OS PROCESSADOS PERMANECEM NO PASSIVO FINANCEIRO.
O CANCELAMENTO DE RP PODE SER FEITO MANUALMENTE OU AUTOMATICAMENTE PELO SIAFI. NAS DUAS HIPÓTESES TANTO FAZ DIZER ANULAÇÃO COMO CANCELAMENTO DE RP.
A CONTA CONTÁBIL OFICIAL PARA REGISTRO É CANCELAMENTO DE RP.
PROF. GLAUBER



Amsnetbr,

Acredito que exista uma diferença sim. Abaixo a explicação do Prof. Alexandre Vasconcellos.

O Empenho poderá ser anulado ou cancelado pelo gestor.
A Anulação de empenho pode ser parcial ou total.
Cancelamento de empenho é só total, ele deixa de existir.
Empenho de Restos a Pagar pode ser cancelado pelo sistema (automático). O sistema só pode cancelar (nunca anular) o empenho de RP.

Anulação de empenho é normalmente quando quer se mexer no valor do empenho (empenho estimativo, ver texto Kohama). Cancelar o empenho, significa que este deixará de existir no sistema.

Agora uma situação prática, imaginada por mim.

Anulação:
Você é o gestor financeiro de um órgão. Em fevereiro de 2005, vc faz um empenho estimativo de R$ 1.000 favorecendo a empresa de energia eletrica, imaginando que, em média, seu gasto com energia será de R$ 100,00 mês. Em dezembro do mesmo ano é verificado que o gasto com energia ficou aquém do estimado, restando um saldo de R$ 300. A conta de energia do mês de dezembro, só será emitida e enviada pela empresa de energia em janeiro. Por cautela, já que no mês de dezembro poderá haver alguma reajuste ou aumento do valor conta em função do maior uso de ar condicionado, vc inscreva os 300 de saldo do empenho como RP. Em janeiro, chega a conta de luz no valor de 150,00, com vencimento no início de janeiro. Vc paga os 150,00 e o saldo de 150 vc anula. Neste caso, vc terá anular o empenho, logo depois ou concomitante ao pagamento. Se vc não anular, o sistema irá cancelar em 31/12/06. Mas isto deve ser evitado, pois como dito acima, o cancelamento faz sumir o empenho do sistema, como se ele nunca tivesse existido. Na prática, com certeza, o gestor financeiro anulará o empenho, já em janeiro de 2006.
No caso hipotético, estou falando só de empenho não processado, pois os processados, não poderiam ser, na minha opinião, objetos de nem de anulação e nem de cancelamento, pois, em tese, já foram liquidados. Neste exemplo da conta de energia, é impossível haver a liquidação, pois nem se conhece o valor da fatura referente ao consumo de dezembro, mês ainda em ¨&*rso. Na dia-a-dia, costuma-se pedir a concessionária de energia uma fatura estimativa para ser paga já em dezembro e havendo eventuais diferenças, acerta-se depois.
Suponho até a implicação, caso isto ocorra (anulação ou cancelamento de RP processados), uma responsabilização do gestor, pois uma vez liquidado a despesa, entendo que o pagamento deva ser líquido e certo.

Cancelamento:
Neste caso, imagino um empenho global (contratos) que a parte contratada não ¨&*mpre com sua parte, restando ao gestor cancelar o empenho, ou mesmo a anulação se o contrato tiver sido ¨&*mprido parcialmente (anulação do saldo).


P.S.: Na verdade, eu tenho dúvida se a LRF, proíbe a inscrição de empenhos não processados. Acho que proíbe, mas a Lei deixa brechas (exceções), resultando, na prática, a inscrição quase que total dos empenhos não processados. Alguém sabe?

Abraços,
Nuremberg

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amsnetbr

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#16 [url]

Jan 1 06 4:08 PM

Isso tudo eu sabia,pois perguntei a ele um dia, mas é o entendimento do Alexandre pois nao vi ainda nenhum fundamento na doutrina e legal. Estou pro¨&*tando la no STN se achar posto aqui.

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amsnetbr

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#18 [url]

Jan 1 06 5:38 PM

“Entende-se por cancelamento de Restos a Pagar o estorno da obrigação
constituída em exercícios anteriores em contrapartida com uma variação
ativa resultante do cancelamento de despesa orçamentária inscritas em
Restos a Pagar em exercícios anteriores.”
9. Desta forma, os procedimentos adotados em relação ao cancelamento de
Restos a Pagar, encontram-se necessitando de regulamentação por meio da Lei de Diretirzes Orcamentarias


Vou pro¨&*rar isso na LDO em ¨&*rso

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#19 [url]

Jan 1 06 5:39 PM

amsnetbr wrote:
Pode anular sim . Primeiro vc anula a liquidacao,depois o empenho


Em tese, sim, mas na prática não é lógico ou razoável, anular uma liquidação. Não consigo imaginar um caso concreto para a exdrúxula situação de anular uma liquidação realizada no ano anterior. Se sou do controle interno ou do Tribunal de Contas, eu ferro o gestor e o ordenador de pronto. Imagine o quadro: uma unidade gestora, em meados de dezembro (dia 20, vamos supor), com uma empenho favorecendo a empresa X, liquida o empenho no sistema, com todos os pressupostos legais para isto, dando um exemplo de fornecimento de bens, o fornecedor entregou o material, a nota fiscal foi conferida, ou seja, tudo ok. Aí, entra o novo exercício, mês abril, o operador entra no SIAFI, e anula a liquidação? Não posso afirmar com certeza, mas acho que o sistema nem permite isto (anulação dos empenho processados inscritos em RP no ano anterior). Se permitisse seria uma festa, desvirtuando qualquer tipo de controle. Na minha opinião, os empenhos processados inscritos em RP no ano anterior só podem ser cancelados, nunca anulados. Eu só poderia anular aqueles que ainda não foram liquidados (não processados), pois como não foram liquidados, fica uma incerteza quanto ao adimplemento da obrigação ou não. Repetindo: os empenhos processados inscritos em RP, em tese, só foram inscritos por um único motivo: não houve tempo hábil para o processamento da ordem bancária, em razão do final do exercício, acontecendo muito também do STN segurar o repasse do numerário para pagamento aos fornecedores no final do exercício, a fim de elevar o superavit financeiro do tesouro.

Abraços,
Nuremberg

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