questões de tributário - gabarito divulgado

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9097752

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Jun 1 06 12:50 PM

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1- Identifique o tributo que não pode incidir sobre derivados de
petróleo, em face de regra estabelecida pela Constituição.

(A) imposto sobre produto industrializado
(B) imposto de cir¨&*lação de mercadorias
(C) imposto de importação
(D) imposto de exportação
(E) imposto sobre prestação de serviço de transporte interestadual

2- O fato gerador do imposto sobre produtos industrializados é:

(A) a sua arrematação, quando apreendido e levado a leilão.
(B) a sua entrada no país, quando de procedência estrangeira.
(C) a industrialização do produto.
(D) a sua entrada no estabelecimento arrematante.
(E) a sua adjudicação quando abandonado e levado a leilão.

3- Não pode(m) compor a base do cál¨&*lo do imposto sobre
produtos industrializados:

(A) os encargos cambiais exigidos do importador.
(B) as taxas exigidas para entrada do produto no País.
(C) os encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador.
(D) o preço corrente da mercadoria, no mercado varejo da
praça do remetente.
(E) o imposto sobre a importação.

4- A isenção concedida por lei estadual ao Estado em relação ao
pagamento de ¨&*stas judiciais:
(A) estende-se às autarquias no âmbito federal.
(B) é estendida a qualquer outra autarquia federal, estadual ou
municipal.
(C) é extensiva, não só às autarquias, mas também às
empresas públicas.
(D) é extensível às sociedades de economia mista estaduais.
(E) não é extensível, devendo ser interpretada literalmente.

5- A respeito do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:
I. Crédito tributário é a denominação dada pelo Código
Tributário Nacional à obrigação tributária, vista sob o
ângulo do sujeito ativo.
II. Crédito tributário é o direito de crédito da Fazenda Pública,
já apurado pelo lançamento e dotado de certeza, liquidez e
exigibilidade.
III. Crédito e obrigação têm a mesma a natureza, se o direito
de crédito é apenas um dos pólos da relação obrigacional.
Tão logo ocorrido o fato jurídico, constituir-se-á também o
crédito, o qual não pode ser um posterior à constituição da
obrigação.
Assinale:

(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

6- É incorreto afirmar que somente a lei poderá dispor sobre:
(A) a instituição de tributos.
(B) a extinção do crédito tributário.
(C) a majoração de tributos.
(D) atualização monetária da base de cál¨&*lo dos tributos.
(E) cominação de penalidades.

7- A teor do art. 202, II, do Código Tributário Nacional, no Termo
de Inscrição de Dívida Ativa e na Certidão de Dívida Ativa,
devem constar obrigatoriamente os itens a seguir, à exceção
de um. Assinale-o.

(A) a quantia devida
(B) a maneira de cal¨&*lar a correção monetária
(C) a maneira de cal¨&*lar os juros de mora acrescidos
(D) a explicitação dos cál¨&*los da correção monetária e dos
juros
(E) o dispositivo legal que permite o cál¨&*lo da multa

8- A moratória que somente pode ser concedida por despacho da
autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas
condições estipuladas pelo Código Tributário Nacional, chama-se:
(A) geral.
(B) especial.
(C) determinada.
(D) individual.
(E) simples.

9- A responsabilidade tributária da pessoa jurídica de direito
privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação
de outra ou em outra, em relação aos tributos devidos até a
data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado
fusionadas, transformadas ou incorporadas, é:

(A) exclusiva.
(B) solidária.
(C) sujeita à inexistência de fraude ou simulação.
(D) preferencial.
(E) subsidiária.

10- Entende-se por lançamento:

(A) o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
determinar a matéria tributável, cal¨&*lar o montante do
tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o
caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
(B) o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
cal¨&*lar o montante do tributo devido, identificar o sujeito
passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade
cabível.
(C) o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável,
cal¨&*lar o montante do tributo devido e propor a aplicação
da penalidade cabível.
(D) o procedimento administrativo tendente a determinar a
matéria tributável, cal¨&*lar o montante do tributo devido e
identificar o sujeito passivo.
(E) o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente,
cal¨&*lar o montante do tributo devido e identificar o sujeito
passivo.

11- Nos termos do artigo 187 do CTN, a cobrança judicial de um
crédito tributário:

(A) não está sujeita a con¨&*rso de credores ou habilitação em
falência, re¨&*peração judicial, concordata, inventário ou
arrolamento.
(B) está sujeita apenas a con¨&*rso de credores no inventário
ou arrolamento.
(C) não está sujeita apenas a con¨&*rso de credores no
inventário ou arrolamento.
(D) não está sujeita apenas a re¨&*peração judicial.
(E) está sujeita apenas a con¨&*rso de credores ou habilitação
em falência, re¨&*peração judicial e concordata.

12- A retificação da declaração para efeito de lançamento, por
iniciativa do próprio declarante, com o objetivo de reduzir o
valor do tributo, somente é admissível mediante comprovação
do erro em que se funde e, ainda:

(A) antes de extinto o crédito.
(B) antes de notificado o lançamento.
(C) antes do lançamento.
(D) antes da homologação.
(E) antes da notificação para depósito.

13- Após a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento:

(A) não pode mais ser alterado.
(B) não pode ser alterado, salvo a juízo da autoridade
administrativa.
(C) só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito
passivo, re¨&*rso de ofício ou iniciativa de ofício da
autoridade administrativa, nos casos previstos em lei.
(D) só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito
passivo ou por re¨&*rso de ofício.
(E) só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito
passivo, re¨&*rso de ofício ou iniciativa de ofício da
autoridade administrativa.
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9097752

Posts: 808 Moderador

#9 [url]

Jun 2 06 8:21 AM

Posso colocar depois da sua participação.


marceloparedes wrote:
con¨&*rseiro-rj,

Qual vai ser o critério para postar o gabarito, nº de participações ou vai estipular uma data. Queria saber para ver se vai dar tempo de eu participar.

Valeu

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#10 [url]

Jun 2 06 9:25 AM

Caraca..... pegou pesado, hein?!?!?!?

O chutômetro teve que entrar em ação!!!

1 - A
2 - A
3 - D
4 - B
5 - B
6 - D
7 - E
8 - A
9 - B
10 - A
11 - A
12 - C
13 - C

CARLOS ALVES

Rumo à vitória!!!

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#14 [url]

Jun 2 06 3:19 PM

Mas olha que na 6 cabe re¨&*rso, hein !

A alternativa D é a mais correta, sem dúvida, mas há tributos que prescindem de lei para serem majorados. Nesse caso, a alternativa C também estaria correta. O diabo é saber o que significa no enunciado "...somente a lei poderá dispor...."

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